Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 02/1956
12/04/1956
CRIA DUAS CADEIRAS (ESCOLAS) DO ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, NOS LUGARES DENOMINADOS "URUBÚ" E " TAPERA" DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
