Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 09/1953
15/04/1953
CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DOS LUGARES QUINTAS E OITICICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, AVRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS MIL OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS (CR$ 3.840,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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