Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Parecer Prévio do Tribunal de Contas: /2021
29/10/2021
CONTAS DE GOVERNO - Parecer Prévio pela Regularidade com Ressalvas. Modulação dos efeitos das despesas com pessoal. Cumprimento legal das despesas com educação, saúde e duodécimo. Recomendações.
