Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 407/2001
04/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A IVA INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ ATRAVÉS DA UVA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL D0 VALE DO ACARÁU.
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