Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1690/2023
29/11/2023
"DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ FAUSTINO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TUNGAIRA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
