Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1740/2024
08/05/2024
DENOMINA NOME DE RUA MARIA NAZARÉ DE ABREU, LOCALIZADA BAIXAA GRANDE DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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