Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1771/2024
28/11/2024
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Portal da Prefeitura Municipal de Aquiraz utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.