Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1906/2025
16/12/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO CENTRO, COMO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL ACILON GONÇALVES PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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