Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1926/2026
17/12/2026
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES TRADICIONAIS POR MÚSICAS EM ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PARA REDUZIR O DESCONFORTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPEXTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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