Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1926/2025
17/12/2025
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES TRADICIONAIS POR MÚSICAS EM ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PARA REDUZIR O DESCONFORTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPEXTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
