Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 749/2009
22/04/2009
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS , BEM COMO REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO
