Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 758/2009
15/05/2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
