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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 01.2024.06.05.001 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 17/06/2024
Data da divulgação do extrato: 17/06/2024
Data da ratificação: 17/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 17/06/2024
Valor estimado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS E ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, E EM CARÁTER COMPLEMENTAR À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ/CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão KARINE DOS SANTOS COSTA NOGUEIRA
Responsável pela Informação MARIA BELIZA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA AMARANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA FRANCISCA SOUSA GENTIL
Responsável pela Ratificação JOSENEAS SAMPAIO DE ALMEIDA FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO VINICIUS SILVA GUIMARAES
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL IEDA MARIA NOBRE DE CASTRO
DEPARTAMENTO MUN. DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO EVERTON ACACIO MORAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ANTONIO NAPOLEAO LEITE FILGUEIRAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANTONIO NEIRTON DOS SANTOS SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA VANUZIA ASSUNCAO MOREIRA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL DE AQUIRAZ FRANCISCO SILVIO MAIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAVID FAUSTINO DE LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BRAGA LINCON ADVOGADOS 17.191.188/0001-03 HABILITADO 480.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEX - N° 01.2024.06.05.001 INEX PDF 3MB
DECLARAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEX - N° 01.2024.06.05.001 INEX PDF 441KB
EXTRATO DE INEX - N° 01.2024.06.05.001 INEX PDF 420KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024/1706.01 2024 BRAGA LINCON ADVOGADOS 60.000,00
5.000,00
17/06/2024
17/06/2025
VIGENTE
17/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024/1706.02 2024 BRAGA LINCON ADVOGADOS 60.000,00
5.000,00
17/06/2024
17/06/2025
VIGENTE
17/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024/1706.03 2024 BRAGA LINCON ADVOGADOS 60.000,00
5.000,00
17/06/2024
17/06/2025
VIGENTE
17/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024/1706.04 2024 BRAGA LINCON ADVOGADOS 60.000,00
5.000,00
17/06/2024
17/06/2025
VIGENTE
17/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024/1706.05 2024 BRAGA LINCON ADVOGADOS 60.000,00
5.000,00
17/06/2024
17/06/2025
VIGENTE
17/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024/1706.06 2024 BRAGA LINCON ADVOGADOS 60.000,00
5.000,00
17/06/2024
17/06/2025
VIGENTE
17/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024/1706.07 2024 BRAGA LINCON ADVOGADOS 60.000,00
5.000,00
17/06/2024
17/06/2025
VIGENTE
17/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024/1706.08 2024 BRAGA LINCON ADVOGADOS 60.000,00
5.000,00
17/06/2024
17/06/2025
VIGENTE

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