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INEXIGIBILIDADE: 13.2026.02.24.001 INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 01/04/2026
Data da divulgação do extrato: 01/04/2026
Data da ratificação: 01/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2026
Valor estimado: R$ 107.288.712,72 (cento e sete milhões, duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e doze REAIS e setenta e dois centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO JURÍDICO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDEF, COM ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FORMATAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA, RELATIVA À AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEF (1998 A 2006), DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsável pela Informação GIOVANNA CLÁUDIO DE FREITAS Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAGDA GOMES DE MATOS Responsável pela Ratificação CARLOS ROBSON SOARES LEITE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CARLOS ROBSON SOARES LEITE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 04.060.148/0001-72 VENCEDOR 107.288.712,72
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Nº 13.2026.02.24.001 INEX PDF 222KB
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - Nº 13.2026.02.24.001 INEX PDF 232KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13.2026.02.24.001 INEX PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 13.2026.02.24.001 INEX PDF 234KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026/0104.02 2026 THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 107.288.712,72 06/01/2026
06/01/2027
VIGENTE
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