| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 17/07/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 17/07/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | VANIA DE SOUZA PINHEIRO | 
| Responsável pela Informação | VANIA DE SOUZA PINHEIRO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA FRANCISCA SOUSA GENTIL | 
| Responsável pela Adjudicação | VANIA DE SOUZA PINHEIRO | 
| Responsável pela Homologação | FRANCISCA PESSOA DE CARVALHO GOMES | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |