DEPARTAMENTO MUN. DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.911.696/0001-57

Telefone(s): (85) 4062-8090 - Ramal: 9121

E-MAIL: admdemutran@aquiraz.ce.gov.br

Horário: ATENDIMENTO SEGUNDA A QUINTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 13:00H AS 16:00H SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H

Endereço: AVENIDA NOSSA SENHORA DE LOURDES , Nº S/N - CENTRO - CEP: 61.700-000
PRÓXIMO A ESCOLA TÉCNICA

Mais informações do orgão

Missão

Prestar serviços de excelência no atendimento ao cidadão, implementando políticas públicas para um transito seguro e humanizado.

Visão

Ser referência ao sistema de trânsito e transporte, em relação aos serviços ofertados à população e aos seus usuários, implementando uma política eficiente de fiscalização, sobretudo, um trânsito seguro para o município, tanto para os residentes quanto para os visitantes e turistas.

Valores

Eficiência.

Ética.

Responsabilidade Social e Ambiental.

Compromisso com a vida.

Legalidade e probidade.

Compromisso com a Vida

Propósito

O Demutran é um órgão responsável pela fiscalização de trânsito e de transportes, pela engenharia de tráfego, sinalização das vias e pela educação de trânsito. Com a finalidade principal cumprir e fazer cumprir o código de trânsito Brasileiro, por meio de atividades educativas e de fiscalização.

Funções

Desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas no âmbito de sua circunscrição.

Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações especificas de órgão ambiental local, quando solicitado.

Planejamento, execução, projeto, regulamentação, operação e fiscalização de trânsito de veículos, de pedestres e de animais.

Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, particularmente de campanhas educativas junto às escolas municipais e estaduais.

Atribuições da Secretaria

Realizar estudos objetivando a criação, extinção, alteração, permissão, concessão, cassação de linhas de transporte coletivo municipal e de permissão de táxi e mototáxi.

Fiscalizar a execução dos serviços de transportes.

Dar parecer sobre construção de pólos geradores de tráfego, vias do sistema viário e a realização de eventos em via pública.

Dar apoio, no que couber, à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, entre outras.

Atribuições do Gestor

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais.

Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infração de circulação, estacionamentos e paradas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições às quais estão definidas nesta Lei, no Código Nacional de Trânsito - CONTRAN, pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN e outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que tenham prerrogativa legal para a criação e atribuição de delegação de competência.

Nome	Data início	Data fim	Mais
EVERTON ACACIO MORAIS	02/01/2021	31/03/2024
ANTONIO EVALDO FROTA FILHO	01/04/2024	16/10/2024
EVERTON ACACIO MORAIS	16/10/2024	30/12/2024
EVERTON ACACIO MORAIS	01/01/2025	31/01/2025