LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA COM AMPLIAÇÃO, PARCELAMENTO E CANTEIRO DE OBRAS
DOCUMENTO QUE AUTORIZA O REQUERENTE A EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS. É OBRIGATÓRIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E MURO (EXCETO DIVISORIAS SIMPLES).
Informações atualizadas em: 09/03/2023 15:22:49
Gerar relatório dessa carta
- ACESSAR NO PORTAL DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
- CADASTRAR O PROCESSO NO MENU PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
- PREENCHER REQUERIMENTO VIRTUAL
- ANEXAR DOCUMENTAÇÃO E CONCLUIR PROTOCOLAMENTO DO PROCESSO
- OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA CADA TIPO DE SERVIÇO SE ENCONTRAM NO SITE DATAGED (CHEKLIST DE DOCUMENTOS)
AQUIRAZ.DATAGED.COM.BR
NÃO HÁ PRAZO DETERMINADO, DEPENDERÁ DA DEMANDA DOS SERVIÇOS
ATENDIMENTO SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00 E SEGUNDA A QUINTA DE 13:00 AS 16:00
COBRANÇA DE TAXA, CONFORME EXPRESSO PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2013
NÃO EXISTE ESPECIFICAÇÕES DE PRIORIDADE
EM CASOS INFORMATIVOS 10 A 15 MINUTOS
SITE ATRÁVES DO PROTOCOLO OU PRESENCIAL NO SETOR RESPONSÁVEL
