Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

AVERBAÇÃO

A TAXA DE AVERBAÇÃO TEM COMO FATO GERADOR A ASCENSÃO DE TERRENOS NUS À CONDIÇÃO DE IMÓVEIS EDIFICADOS, CONSIDERANDO IMÓVEL EDIFICADO AQUELE CUJA OBRA REALIZADA LHE CONCEDA FINALIDADES DE CARÁTER RESIDENCIAL, COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INDUSTRIAL OU DE LAZER. (CERTIDÃO EMITIDA PELA SEFIN).

Informações atualizadas em: 09/03/2023 15:23:52

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  • ACESSAR NO PORTAL DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
  • CADASTRAR O PROCESSO NO MENU PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
  • PREENCHER REQUERIMENTO VIRTUAL
  • ANEXAR DOCUMENTAÇÃO E CONCLUIR PROTOCOLAMENTO DO PROCESSO
  • OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA CADA TIPO DE SERVIÇO SE ENCONTRAM NO SITE DATAGED (CHEKLIST DE DOCUMENTOS)

    AQUIRAZ.DATAGED.COM.BR

NÃO HÁ PRAZO DETERMINADO, DEPENDERÁ DA DEMANDA DOS SERVIÇOS
ATENDIMENTO SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00 E SEGUNDA A QUINTA DE 13:00 AS 16:00
COBRANÇA DE TAXA, CONFORME EXPRESSO PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2013
ONLINE E PRESENCIAL (EM CASOS ANTERIORES A 2020, EXCETO RENOVAÇÕES ANUAIS E EVENTOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE)
NÃO EXISTE ESPECIFICAÇÕES DE PRIORIDADE
EM CASOS INFORMATIVOS 10 A 15 MINUTOS
SITE ATRÁVES DO PROTOCOLO OU PRESENCIAL NO SETOR RESPONSÁVEL
  • TELEFONE

    Endereço: 40628090, RAMAL 9109

  • EMAIL

    Endereço: protocolosemad@outlook.com

Informações da secretaria

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Telefone:
(85) 40628090
Email:
meioambiente@aquiraz.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
ATENDIMENTO SEGUNDA A QUINTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 13:00H AS 16:00H SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H
Endereço:
RUA JOAO LIMA , 259CENTRO, CEP:61700-000

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