Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO

É UM DOCUMENTO QUE AUTORIZA A EMPRESA EXERCER AS SUAS ATIVIDADES EM DETERMINADOS LOCAIS DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS, DEVENDO SER RENOVADO ANUALMENTE.

Informações atualizadas em: 10/03/2023 09:54:23

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  • ACESSAR NO PORTAL DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
  • CADASTRAR O PROCESSO NO MENU PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
  • PREENCHER REQUERIMENTO VIRTUAL
  • ANEXAR DOCUMENTAÇÃO E CONCLUIR PROTOCOLAMENTO DO PROCESSO
  • OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA CADA TIPO DE SERVIÇO SE ENCONTRAM NO SITE DATAGED (CHEKLIST DE DOCUMENTOS)

    AQUIRAZ.DATAGED.COM.BR

NÃO HÁ PRAZO DETERMINADO, DEPENDERÁ DA DEMANDA DOS SERVIÇOS
ATENDIMENTO SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00 E SEGUNDA A QUINTA DE 13:00 AS 16:00
COBRANÇA DE TAXA, CONFORME EXPRESSO PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2013
ONLINE E PRESENCIAL (EM CASOS ANTERIORES A 2020, EXCETO RENOVAÇÕES ANUAIS E EVENTOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE)
NÃO EXISTE ESPECIFICAÇÕES DE PRIORIDADE
EM CASOS INFORMATIVOS 10 A 15 MINUTOS
SITE ATRÁVES DO PROTOCOLO OU PRESENCIAL NO SETOR RESPONSÁVEL
  • TELEFONE

    Endereço: 40628090, RAMAL 9109

  • EMAIL

    Endereço: protocolosemad@outlook.com

Informações da secretaria

SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Telefone:
(85) 40628090
Email:
meioambiente@aquiraz.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
ATENDIMENTO SEGUNDA A QUINTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 13:00H AS 16:00H SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H
Endereço:
RUA JOAO LIMA , 259 CEP:61700-000

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