Conselhos

Lista de Conselhos, membros e ações.

Nome do conselho

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: CAE

Data criação

25/11/2009

Secretária

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ato legal (Criação)

LEI Nº 799 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009

Telefone

(85) 4062-8090
(ra) mal: -9046

E-mail

caeaquiraz2019@gmail.com

Sobre

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, orgão colegiado, fiscalizador, permanente, deliberativa e de assessoramento, com a finalidade de assegurar a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelo Município para garantir a oferta de alirnentação escolar saudável e adequada, e que devem buscar o cumprimento das seguintes diretrizes: I) Emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica; II) A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional; III) A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica; IV) A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelo Município para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada; V) O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos no Município e preferenciaImente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quìlombos; VI) O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social. Compete ao Conselho de Alimentação Escolar: I) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas; II) Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; III) Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos; IV) Receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa. O CAE desenvolverá suas atribuições em regime de cooperação com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará e demais conselhos afins, e deverão observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Nome Função Representação Data inicio Data fim
ANA CLAUDIA DE SOUSA NUNESMEMBROREPRESENTANTE DOS DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO03/12/2018
DEIZIANE MOISES DOS SANTOS SILVAMEMBROREPRESENTANTE DOS DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO03/12/2018
FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTROMEMBROREPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS03/12/2018
LUCIARA DAVID DE BARROSMEMBROREPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS03/12/2018
LUCINALDA DA SILVA AMORAMEMBROREPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS03/12/2018
MARCELO FREITAS DE CARVALHOMEMBROREPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS03/12/2018
MARIA DJACIRA DE SOUZA RODRIGUESMEMBROREPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO 03/12/2018

Número total de titulares 7 até o momento.

Nome Função Representação Data inicio Data fim
ANTÔNIA GONÇALVES FERREIRAMEMBROREPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS03/12/2018
ANTONINA MARIA INÁCIO ROMUALDOMEMBROREPRESENTANTE DOS DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO03/12/2018
CIBELE GOMES DA SILVAMEMBROREPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS03/12/2018
CÍNTIA RIBEIRO DO NASCIMENTOMEMBROREPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO 03/12/2018
ELIAS SOARESMEMBROREPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS03/12/2018
LINA CÉLIA ARAÚJO SILVAMEMBROREPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS03/12/2018
MARIA OZANEIDE DE PAULOMEMBROREPRESENTANTE DOS DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO03/12/2018

Número total de suplentes 7 até o momento.

Sem informações até o momento

Descrição Data Tipo Detalhes
RESOLUÇÃO DO CAE Nº 01/201826/07/2021RESOLUÇÃO
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ATA SOBRE A REUNIÃO PARA IMPLATAÇÃO DE LEITE EM PÓ NOS KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.26/07/2021ATA
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ATA SOBRE A REUNIÃO PARA MODIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO LEITE EM PÓ PARA OS KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.26/07/2021ATA
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ATA SOBRE REUNIÃO PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DE AQUIRAZ.26/07/2021ATA
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ATA SOBRE REUNIÃO PARA MUDANÇA NO CARDÁPIO ESCOLAR.26/07/2021ATA
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CARDÁPIO PARA 2021.26/07/2021ATA
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Número total de ações 6 até o momento.

   
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