Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 71.100-6
Número do instrumento: 1280220
Vigência: 31/12/2023
Data da publicação: 06/07/2023
Data da celebração: 06/07/2023
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA
Responsável: ELIANE NUNES ESTRELA
Convenente: MUNICIPIO DE AQUIRAZ
Responsável: BRUNO BARROS GONÇALVES
Informações do objeto
PAIC INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ
Justificativa
O Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) foi transformado em política pública prioritária do Governo do Estado em 2007. Visa oferecer aos municípios formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar, entre outros aspectos. Iniciou suas atividades com a meta de garantir a alfabetização dos alunos matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental da rede pública cearense. Juntamente com outras experiências, o PAIC contribui para a estruturação por parte Ministério da Educação do Pacto Nacional Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
DATA: 06/07/2023 - - SITUAÇÃO: AGUARDANDO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE COMPROMISSO Nm 122023 | 2MB | 
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