A Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS), juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) torna público, nesta quarta-feira (01), a Portaria Conjunta Nº01/2023, que diz respeito à convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social no município de Aquiraz.
O evento acontecerá no dia 25 de maio de 2023, no formato presencial, tendo como tema central: "Reconstrução do Suas: O Suas que temos o Suas que Queremos!
Serão discurtidos cinco eixos temáticos durante a conferência, são eles:
1. Financiamento - Financiamento e Orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
2. Controle Social - Qualificação e estruturação das instâncias de Controle
Social como diretrizes democráticas e participativas;
3. Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no Suas?;
4. Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas;
5. Benefícios e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.
Confira no link abaixo a Portaria Conjunta N° 01/2023 na íntegra.
