O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
É UM DOCUMENTO QUE AUTORIZA A EMPRESA EXERCER AS SUAS ATIVIDADES EM DETERMINADOS LOCAIS DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS, DEVENDO SER RENOVADO ANUALMENTE.
LICENÇA PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE (EM CASOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE DEVE SER SOLICITADO DE FORMA PRESENCIAL JUNTO A COORDENÇÃO DE FISCALIZAÇÃO).
É UM PROCESSO QUE TEM COMO INTUITO GARANTIR QUE O PROJETO ESTEJA TOTALMENTE REGULARIZADA JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL.
ABERTURA DE VIA EM TERRENO JÁ PARCELADO NA FORMA DA LEI.
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS, ATIVIDADES, PESQUISAS E SERVIÇOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU OBRAS EMERGENCIAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO.
A TAXA DE AVERBAÇÃO TEM COMO FATO GERADOR A ASCENSÃO DE TERRENOS NUS À CONDIÇÃO DE IMÓVEIS EDIFICADOS, CONSIDERANDO IMÓVEL EDIFICADO AQUELE CUJA OBRA REALIZADA LHE CONCEDA FINALIDADES DE CARÁTER RESIDENCIAL, COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INDUSTRIAL OU DE LAZER. (CERTIDÃO EMITIDA PELA SEFIN).
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Garantir o direito à educação a todos os cidadãos, com aulas direcionadas aqueles que não tiveram acesso à escolarização na idade certa ou cujos estudos não tiveram continuidade no Ensino Fundamental.
SOLICITAÇÕES FEITAS PARA FINS INFORMATIVOS, TAIS COMO ATUALIZAÇÃO DE LOGRADOURO OU NUMERAÇÃO DE IMÓVEL, ENTRE OUTROS.
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Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.
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Consulta detalhada das despesas
Lista das diárias realizadas.
Lista de leis, e outros atos normativos.
Permite a verificação das obras em execução, paradas e concluidas.
Consulta detalhada das receitas (orçamentária, extra-orçamentária, prevista e arrecadada)
Lista de todos as Associações.
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Lista de todos os contratos celebrados
Lista de convenios com orgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades
Consulta detalhada dos fornecedores
Aproveite para mergulhar na historia da cidade através da lista de gestores por periodo.
Consulta da Relátório de Gestão Fiscal por período.
Consulta do Relatório Resumido da Execução Orçamentária por período.
Lista de todos os decretos municipais.
Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público
