Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

REGULARIZAÇÃO PERMISSIONARIO DE MOTOTAXISTAS

REALIZAR PROCESSO DOS PERMISSIONARIOS REALIZANDO VISTORIAS ATUALIZANDO DOCUMENTAÇÃO E ENTREGA DO ALVARÁ VIGENTE PARA FICAREM APTOS A TRABALHAR.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 338

REGULARIZAÇÃO PERMISSIONARIO DE TAXI

CONCEDER AOS PERMISSIONARIOS A REGULARIZAÇÃO DOS SEUS PROCESSOS REALIZANDO: VISTORIAS, ATUALIZAÇÕES DE DOCUMENTOS E ENTREGA DO ALVARÁ VIGENTE.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 390

REGULARIZAÇÃO PERMISSIONARIOS BUGGY TURISMO

CONCEDER AOS PERMISSIONARIOS A REGULARIZAÇÃO DE SEUS PROCESSOS REALIZANDO VISTORIAS, ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ENTREGA DO ALVARÁ VIGENTE.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 353

REGULARIZAÇÃO PERMISSIONARIOS VAN TRANSPORTE ALTERNATIVO

REGULARIZAR PROCESSO DOS PERMISSIOARIOS REALIZANDO VISTORIAS ATUALIZADANDO DOCUMENTAÇÃO E ENTREGA DO ALVARÁ VIGENTE PARA FICAREM APTOS A TRABALHAR.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 376

RELOTEAMENTO

MODIFICAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO LOTEAMENTO QUE IMPLIQUE EM MODIFICAÇÃO DE ARRUAMENTO APROVADO E IMPLANTADO, ALÉM DE NOVA DISTRIBUIÇÃO DE AREAS RESULTANTES SOBRE A FORMA DE LOTES OU FRAÇÃO IDEAL.

Categoria: LAI

Visualizações: 306

REMEMBRAMENTO

REAGRUPAMENTO DE LOTES PERTECENTES A LOTEAMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS LOTES.

Categoria: LAI

Visualizações: 280

REURB - E (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS - PROGRAMA MUNICIPAL PAPEL DA CASA)

ESCRITURA E MATRÍCULA DO IMÓVEL EM CARTÓRIO PARA REURB - E: REURB DE INTERESSE ESPECÍFICO (ATENDE PESSOAS COM RENDA DE MAIS DE 5 SALÁRIOS MÍNINOS).

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 343

REURB - S (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS - PROGRAMA MUNICIPAL PAPEL DA CASA)

ESCRITURA E MATRÍCULA DO IMÓVEL EM CARTÓRIO PARA REURB - S: REURB DE INTERESSE SOCIAL (ATENDE PESSOAS COM RENDA DE ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNINOS).

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 352

TRANSPORTE ESCOLAR

GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL ÀS ESOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE ACORDO COM O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 64

TVO

EMISSÃO DE CERTIFICADO/CERTIDÃO QUE ATESTA TERMINO DAS OBRAS DE UM PROJETO DE PARCELAMENTO.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 284

VÍDEOS

Consulte os vídeos vinculados.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 302

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