| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº11.2024 DISPÕE CRIAÇÃO DO COMITÊ REDE DE CUIDADOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 2025/2027 | 11/09/2025 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº15.2024 CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ELABORAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.01/2024 | 10/10/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA N12.2024 DIVULGA EDITAL DO FIA ITÁU 2024 | 19/07/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº14.2024 PROCESSO ESCOLHA PROJETO ASAS E RAIZES PARA FIA 2024 | 02/07/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº 13.2024 MEDIDAS DE APURAÇÃO RESPONSABILIDADE ADMINSTRATIVA CONSELHO TUTELAR | 20/06/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº10.2024 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ELABORAÇÃO DE EDITAL SELEÇÃO PROJETOS | 16/05/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº09.2024 APROVA REGISTRO PERMANENTE DO INSTITUTO SEMEMNTE DO AMANHÃ NO CMDCA. | 16/05/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº08.2024 APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FMDCA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 | 16/05/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº07.2024 APROVA REPASSE DE RECURSOS AO FMDCA SOBRE LAR DAVIS | 18/04/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº06.2024 APROVA REGIMENTO INTERNO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E PROJETO PEDAGÓGICO DO CREAS | 18/04/2024 | RESOLUÇÃO |
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