| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| RESOLUÇÃO Nº11 DISPÕE CRIAÇÃO DO COMITÊ REDE DE CUIDADOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 2025/2027 | 11/09/2025 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº10.2024 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ELABORAÇÃO DE EDITAL SELEÇÃO PROJETOS | 16/05/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº09.2024 APROVA REGISTRO PERMANENTE DO INSTITUTO SEMEMNTE DO AMANHÃ NO CMDCA. | 16/05/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº08.2024 APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FMDCA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 | 16/05/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº07.2024 APROVA REPASSE DE RECURSOS AO FMDCA SOBRE LAR DAVIS | 18/04/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº06.2024 APROVA REGIMENTO INTERNO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E PROJETO PEDAGÓGICO DO CREAS | 18/04/2024 | RESOLUÇÃO | |
| CONVOCAÇÃOE FREQUÊNCIA CMDCA SEM QUÓRUM | 21/03/2024 | FREQUÊNCIA DE REUNIÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº05.2024 ALTERA RESOLUÇÃO 25.2023 COMITÊ REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO | 22/02/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº03.2024 APROVA O PLANO DE PARTICIPAÇÃO DOS ADOLESCENTES (PPCA) | 29/01/2024 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO CMDCA Nº04.2024 ALTERA A COMPOSIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE ELABIRAÇÃO LESGISLAÇÃO | 29/01/2024 | RESOLUÇÃO |
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