Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2194 registros

LEI MUNICIPAL: 1656/2023 30/10/2023

30/10/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO PIRES MATEUS "DEZO"", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1655/2023 30/10/2023

30/10/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA RAPHAEL FERNANDES JALLES", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1654/2023 30/10/2023

30/10/2023

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A "CAMINHADA COM MARIA".

LEI MUNICIPAL: 1653/2023 30/10/2023

30/10/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ. NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1652/2023 30/10/2023

30/10/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°1.516/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1651/2023 30/10/2023

30/10/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1650/2023 30/10/2023

30/10/2023

"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA BÍBLICA.

LEI MUNICIPAL: 1649/2023 24/10/2023

24/10/2023

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENGANOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1648/2023 23/10/2023

23/10/2023

ACRESENTA O INSICO VIII, AO §2°, DO ARTIGO 3°, E ALTERA A REDAÇÃO DOS §§1°,2° E 3°, DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.598/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023, E Á OUTRAS DISPOSIÇÕES.

LEI MUNICIPAL: 1647/2023 11/10/2023

11/10/2023

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOME DE "RUA JOSÉ IVANILDO SILVA LIMA", "RUA JOSÉ PIRES ARAÚJO", "RUA OSCAR BRASILINO DA SILVA" E "RUA MARIA DOS SANTOS SILVA - DIJESUS", NA LOCALDIADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FOMRA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1646/2023 11/10/2023

11/10/2023

"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNÍCIPIO DE AQUIRAZ.'

LEI MUNICIPAL: 1645/2023 11/10/2023

11/10/2023

DENOMINA NOME DE RUA ESAÚ ALVES DE MORAIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMARÁ, LOCALIDADE TELHA IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1644/2023 11/10/2023

11/10/2023

DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA CIDADANIA DIGITAL" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1643/2023 11/10/2023

11/10/2023

"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SÁUDE, SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO."

LEI MUNICIPAL: 1642/2023 11/10/2023

11/10/2023

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O EVENTO RELIGIOSO DEMONINADO "MARCHA PARA JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1641/2023 11/10/2023

11/10/2023

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ".

LEI MUNICIPAL: 1640/2023 11/10/2023

11/10/2023

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), OS ART´S. 123 DE 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADO COM O § 5° DO ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ART 100 E 101 DA LEI N° 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1639/2023 02/10/2023

02/10/2023

DECLARA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DO DESPERTAR-ICD.

LEI MUNICIPAL: 1638/2023 02/10/2023

02/10/2023

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A "MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES".

LEI MUNICIPAL: 1637/2023 02/10/2023

02/10/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA JOSÉ ALVES DE ABREU, (JOSÉ MATIAS)", NA LOCALIDADE DE PAU POMBO/ARAÇAZIN DO BIEL, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1636/2023 02/10/2023

02/10/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA LOUREANO BENTOS DE FREITAS", NO DISTRITO DE TAPERA, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1635/2023 02/10/2023

02/10/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO MENDES DE ABREU", NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1634/2023 02/10/2023

02/10/2023

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOME DE "RUA MARIA CÂNDIDA DE ABREU" E "RUA JAM PIERRE DA SILVA PEIXOTO", A LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1633/2023 02/10/2023

02/10/2023

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO NOVO IGUAPE DE "UBS RAIMUNDO ALVES FILHO (DERICO)", DISTRITO DE JACAÚNA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

LEI MUNICIPAL: 1632/2023 02/10/2023

02/10/2023

"DENOMINA NOME DE RUA VALDEVI GOMES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 1631/2023 02/10/2023

02/10/2023

ALTERA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DOTAÇÃO, DA EMENDA N° 075/2022, DO ANEXO II, DA LEI N° 1.516/2022 -LOA-2023.

LEI MUNICIPAL: 1630/2023 14/09/2023

14/09/2023

"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O CIRCUITO AQUIRAZ BODYBOARDING, REALIZADO ANUALMENTE COM INICIO NO MÊS DE JANEIRO".

LEI MUNICIPAL: 1629/2023 14/09/2023

14/09/2023

"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O ANIVERSÁRIO DA BANDA DE MÚSICA VIRGÍLIO COELHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1628/2023 14/09/2023

14/09/2023

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DIVINÉIA DE "UBS ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES", DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1627/2023 14/09/2023

14/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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