Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2212 registros

LEI MUNICIPAL: 1673/2023 20/11/2023

20/11/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 947/2011, EM TODO O SEU ARTIGO 71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1672/2023 20/11/2023

20/11/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 947/2011, NO ANEXO 06, NA FIGURA 03, MICROZONEAMENTO PRAINHA/PORTO DAS DUNAS, ALTERA A FIGURA 04 CRIANDO O MAPA 4.1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1671/2023 20/11/2023

20/11/2023

AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DE ÁREA VERDE PARA ÁREA INSTITUCIONAL, DESAFETA A REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 019/2023 20/11/2023

20/11/2023

ALTERA E ACRESENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1994, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNÍCIPIO DE AQUIRAZ".

LEI MUNICIPAL: 1670/2023 06/11/2023

06/11/2023

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES DO BARRO PRETO.

LEI MUNICIPAL: 1669/2023 06/11/2023

06/11/2023

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A CELEBRAÇÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DO IGUAPE.

LEI MUNICIPAL: 1668/2023 06/11/2023

06/11/2023

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA.

LEI MUNICIPAL: 1667/2023 06/11/2023

06/11/2023

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO PADROEIRO SÃO PEDRO DO IGUAPE.

LEI MUNICIPAL: 1666/2023 06/11/2023

06/11/2023

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO MARCO VIVO.

LEI MUNICIPAL: 1665/2023 06/11/2023

06/11/2023

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO MOCORORÓ.

LEI MUNICIPAL: 1664/2023 06/11/2023

06/11/2023

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO - ENCANTADA.

LEI MUNICIPAL: 1663/2023 06/11/2023

06/11/2023

OFICIALIZA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA ANITA SILVA", NO LOTEAMENTO PARQUE DA PRAINHA, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1662/2023 06/11/2023

06/11/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO ESCOLAR, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1661/2023 30/10/2023

30/10/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO DIAS FILHO", NA LOCALIDADE DE MALVINAS/LAMEIRÃO, DISTRITO DE CAMARÁ NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1660/2023 30/10/2023

30/10/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA MARIA DOS SANTOS SILVA - MARIA DO OSCAR", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1659/2023 30/10/2023

30/10/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO - CHICO LUIS", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1658/2023 30/10/2023

30/10/2023

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOME DE "RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA", "RUA MARIA CONSUELO GOMES DA SILVA", "RUA MARIA JOSÉ MONTEIRO DA SILVA" E RUA TEREZINHA PEREIRA SÁTIRO", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1657/2023 30/10/2023

30/10/2023

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A "CAVALGADA DOS TRABALHADORES", NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1656/2023 30/10/2023

30/10/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO PIRES MATEUS "DEZO"", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1655/2023 30/10/2023

30/10/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA RAPHAEL FERNANDES JALLES", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1654/2023 30/10/2023

30/10/2023

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A "CAMINHADA COM MARIA".

LEI MUNICIPAL: 1653/2023 30/10/2023

30/10/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ. NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1652/2023 30/10/2023

30/10/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°1.516/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1651/2023 30/10/2023

30/10/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1650/2023 30/10/2023

30/10/2023

"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA BÍBLICA.

LEI MUNICIPAL: 1649/2023 24/10/2023

24/10/2023

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENGANOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1648/2023 23/10/2023

23/10/2023

ACRESENTA O INSICO VIII, AO §2°, DO ARTIGO 3°, E ALTERA A REDAÇÃO DOS §§1°,2° E 3°, DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.598/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023, E Á OUTRAS DISPOSIÇÕES.

LEI MUNICIPAL: 1647/2023 11/10/2023

11/10/2023

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOME DE "RUA JOSÉ IVANILDO SILVA LIMA", "RUA JOSÉ PIRES ARAÚJO", "RUA OSCAR BRASILINO DA SILVA" E "RUA MARIA DOS SANTOS SILVA - DIJESUS", NA LOCALDIADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FOMRA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1646/2023 11/10/2023

11/10/2023

"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNÍCIPIO DE AQUIRAZ.'

LEI MUNICIPAL: 1645/2023 11/10/2023

11/10/2023

DENOMINA NOME DE RUA ESAÚ ALVES DE MORAIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMARÁ, LOCALIDADE TELHA IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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