DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA ZACARIAS RODRIGUES NETO, NA LOCALIDADE DO MACHUCA, NO MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA ALDENORA CRUZ, NA LOCALIDADE DO MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA FRANCISCO PEREIRA GONÇALVES, NA LOCALIDADE DO MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, TRAVESSA JOSÉ LAURO DE CASTRO, NA LOCALIDADE DO MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA MESSIAS FERNANDES, NA LOCALIDADE DO MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA FRANCISCA IVONE DOS SANTOS, NA LOCALIDADE DO MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS REALIZADOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO ESPECIALISTA NAS ÁREAS DE ANESTESIOLOGIA, OBSTETRÍCIA E PEDIATRIA, EM EXERCICÍO NO HOSPITAL GERAL MUNICIPAL MANUEL ASSUNÇÃO PIRES, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ E REVOGA A LEI DE N° 1066, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE GREMIAÇÃO (CIDADES-IRMÃS) ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, BRASIL, E A COMUNE DE LIMBIATE, REGÃO DA LOMBORDIA, ITÁLIA, E DÁ OUYTRASPROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA, DESTINADO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO RERIDENTES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1431/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 87 E 89 DA LEI MUNICIPAL N° 949/2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ORBAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO VI DO ART. 144 DA LEI COMPLEMENTAR N° 055, DE 22 NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, VISANDO ADEQUAR AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ÀS NORMAS NACIONAIS DE SIMPLIFICAÇÃO E À REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDUÇÃO DOS ART'S. 31 E 43 DA LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ), PARA ADEQUAR O FATO GERADOR E O MOMENTO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI) À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REVISA PENALIDADES PECUNIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAS, DISPENSA JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PISO SALARIAL DO BIBLIOTECÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DO ESPAÇO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA EVENTOS/ATIVIDADES DE QUADRILHAS JUNINAS E DE GRUPOS CULTURAIS OU DESPORTIVOS.

DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DO PAU POMBO, NO DISTRITO DE TAPERA, "RUA ALOISIO GUEDES DA SILVIA", "RUA JOSÉ NASCIMENTO DA COSTA", NESTE MUNICÍPIO.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. O DIA DA CORRIDA 360 DETOX.

DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, "TRAVESSA ADÉLIA SOARES", LOCALIZADA NA PRAIA O BATOQUE, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS MO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, "RUA MARIA SABINO", LOCALIZADA NA PRAIA DO BATOQUE, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA PAULO CORREIA DA CUNHA, RUA CONHECIDA COMO "RUA ESTRADA DO CATU", NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESSE MUNICÍPIO.

RECONHECE AS QUADRINHAS JUNINAS COM MANIFESTAÇÃO CULTURAL E PATRIMÔNIO IMATERIAL DE AQUIRAZ, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE PORTO DAS DUNAS, "RUA PEIXE-PEDRA-MORANGO", NESTE MUNICIPIO.

DENOMINA O NOME DA RUA CONHECIDA COMO ADÉLIA SALES LIMA, NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), OS ART's. 123 E 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADO COM O INCISO IV DO ART.28 DA LEI FEDEAL N° 14.133/2021, DE 1 DE ABRIL DE 2021, ART.100 E 101 DA LEI N° 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E A DOAÇÃO, COM ENCARGOS E DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, À ENTIDADE PRIVADA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE NATUREZA ECONÔMINA, RELIGIOSA, SOCIAL E COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, CORRIDA MEIO AMBIENTE AQUIRAZ PRIMEIRA CAPITAL, CONSOLIDA PELA LEI N° 1.135/2015.