DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, o trecho entre as Ruas .João de Castro e Silva e Leônidas de Castro e Silva, no Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, iniciando na lateral do campo de futebol e término na rua sem denominação oficial, conforme croquis em anexo.

Denomina de RUA FRANCISCO FERREIRA SILVA, o trecho entre a CE - 040 no Km 16 e o Rio Catú, no .Jardim Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo.

Autoriza a adição de percentual ao vencimento-básico dos exercentes de atividades do magistério do serviço público municipal de Aquiraz, na forma que indica, e dá outras providências.

ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento do Município de Aquiraz, o crédito Especial no valor de R$ 7.184.408,00 para os fins que indica.

Prorroga o prazo referente ao parcelamento especial de débitos fiscais de que trata o parágrafo único do art. 9º da Lei n° 429/2001, de 03 de outubro de 2001, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE INDICA E EFETUAR-LHE REPASSES MENSAIS À CONTA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQl 1RAZ, o crédito Especial no valor de RS 31.284,00 para os fins que indica, bem assim autoriza à Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses às Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Público, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.284,00 PARA OS FINS QUE INDICA, BEM ASSIM AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES ÁS UNIDADES EXECUTORAS DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, NA FORMA DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM O FUNDESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei n." 248/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR O BEM IMÓVEL QUE INDICA, PARA POSTERIOR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDÍMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IbENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL bE AQUIRAZ.

CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N” 141 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA PLACA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 541.396,86, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E pà OUTRAS PROVIDENCIAS.

APROVA O HINO MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.070,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

MODIFICA A NATUREZA E DESIGNAÇÃO DE UNIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.