eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALEXANDRE SOUSA ALVES SECRETÁRIO(A)
ALLEX FABIANNO PINHEIRO BRILHANTE CONTROLADOR GERAL
ANA VLADIA IBIAPINA MEIRELES SECRETÁRIO(A)
ANTONIO EVALDO FROTA FILHO CHEFE DE GABINETE
ANTONIO NEIRTON DOS SANTOS SILVA SECRETÁRIO(A)
CLAUDIO SANFORD DIOGENES SECRETÁRIO(A)
DAVID FAUSTINO DE LIMA SECRETÁRIO(A)
EVERTON ACACIO MORAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO
FRANCISCO SILVIO MAIA SECRETÁRIO(A)
HUMBERTO BRUNO QUEIROZ SENA SECRETÁRIO(A)
JONAS ASSUNCAO DE AQUINO NETO SECRETÁRIO(A)
JOSE ELOY DA COSTA NETO SECRETÁRIO(A)
JOSIMAR BANDEIRA DE CASTRO SECRETÁRIO(A)
KARINE DOS SANTOS COSTA NOGUEIRA SECRETÁRIO(A)
VLADIR IBIAPINA MEIRELES SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

GABRIELE FREITAS MARQUES

Contatos do SIC

(85) 4062-8090 RAM 9188

Email: ouvidoria@aquiraz.ce.gov.br

Endereço do SIC

RUA DA INTEGRAÇÃO, S/N - CENTRO - AQUIRAZ

Horário do SIC

Horário: 8:00 as 12:00 - 13:00 as 17:00

Última solicitação: 27/06/2024 17:57

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