Estabele procedimentos necessários para o planejamento das aquisições de bens e serviços para o ano de 2014

Estabelece o modelo padrão de solicitação de diárias

IN 07-2013 sobre a padronização de Instrumentos de Contratos, fundamentados no art. 24, I e II da Lei 8666-93

Dispõe sobre a exigência de relatórios de atividades para prestadores de serviços de assessorias e consultorias por pessoa física ou jurídica

Revoga a IN nº 004, 01 de março de 2013.

Revoga a IN nº 003, de 01 de março de 2013.

Revoga e dá nova redação à IN nº 002/2013.

Reovaga e dá nova redação a IN nº 001/2013 de 28 de janeiro de 2013.

Estabelece as normas para pagamento das despesas

Estabelece normas para aquisição de insumos e contratações de serviços