Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DE ENQUETES

Conjunto de pesquisas com o intuito de esclarecer uma questão, com ajuda da população.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 412

CONSULTA PRÉVIA

CONSULTA PARA ANÁLISE DE QUAIS AS ESPECIFICAÇÕES DE USO DE IMÓVEL EM FORMA DE LEI.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 348

CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO

A CREDENCIAL É UM DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA ESTACIONAR NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADA A IDOSOS, VALIDAS EM TODOS O TERRITORIO NACIONAL COM VALIDADE DE DOIS ANOS.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 951

CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO VAGA ESPECIAL

A CREDECIAL OFERECE PRIORIDADE PARA ESTACIONAR O VEICULO NA VAGA ESPECIAL, VALIDA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL COM VALIDADE DE DOIS ANOS.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 397

DEFESA E RECURSO JARI

DEFESA E RECURSO JARI

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 418

DESDOBRO

SUBDIVISÃO DE LOTE ORIGINÁRIO DE LOTEAMENTO.

Categoria: LAI

Visualizações: 272

DESMEMBRAMENTO

É A SUBDIVISÃO DE LOTE ORIGINÁRIO DE LOTEAMENTO

Categoria: LAI

Visualizações: 399

FUSÃO

É O AGRUPAMENTO DE LOTES OU TERRENOS PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS UNIDADES.

Categoria: LAI

Visualizações: 254

HABITE-SE

TRATA-SE DE UM DOCUMENTO QUE ATESTA QUE A RESIDÊNCIA FOI CONSTRUIDA DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA PREFEITURA

Categoria: LAI

Visualizações: 842

INDICAÇÃO DE CONDUTOR

REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DAS INFRAÇÕES AO CONDUTOR RESPONSÁVEL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 465

INFORMAÇÕES DO PREFEITO E VICE

Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 338

LAUDO DE ATIVIDADES AGRICULAS

CERTIDÃO QUE COMPROVA QUE IMÓVEL ESTÁ TENDO SUA ULTILIZAÇÃO PARA FINS DE ATIVIDADES AGRICOLAS.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 312

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LICENCIAMENTO AMBIENTAL)

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREEDIMENTO OU ATIVIDADE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS PROJETOS.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 343

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LICENCIAMENTO AMBIENTAL)

AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, APÓS VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO QUE CONTA NAS LICENÇAS ANTERIORES.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.225

LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA COM AMPLIAÇÃO, PARCELAMENTO E CANTEIRO DE OBRAS

DOCUMENTO QUE AUTORIZA O REQUERENTE A EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS. É OBRIGATÓRIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E MURO (EXCETO DIVISORIAS SIMPLES).

Categoria: LAI

Visualizações: 1.915

LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO

É O DOCUMENTO EMITIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO.

Categoria: LAI

Visualizações: 390

LICENÇA PRÉVIA (LICENCIAMENTO AMBIENTAL)

CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, ATESTANDO A VIABILIDADE AMBIENTAL E ESTABELECENDO OS REQUISITOS BÁSICOS.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 544

MERENDA ESCOLAR

GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR DOS EDUCANDOS.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 102

MUDANÇA DE USO

É A SOLICITAÇÃO QUE DEVE SER FEITA PARA INDICAR A MUDANÇA DE TIPOLOGIA DE UM IMÓVEL QUE NÃO CARACTERIZE MUDANÇA FÍSICA. SENDO ANALISADO A SUA VIABILIDADE CONFORME PLANO DIRETOR.

Categoria: LAI

Visualizações: 323

NOTÍCIAS

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Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 321

NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE

GARANTIR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO VOLTADOS E ELIMINAR AS BARREIRAS QUE POSSAM OBSTRUIR O PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO DE ESTUDANTES COM DIFICULDADES E TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 179

PARCELAMENTO DE MULTAS

PARCELAMENTO DE MULTAS SOMENTE NO CARTÃO DE CRÉDITO COM JUROS.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 426

PORTAL | CONTRIBUINTE

Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 621

PORTAL | SERVIDOR

Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 395

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Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 306

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Categoria: COMUNICAÇÃO

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Categoria: COMUNICAÇÃO

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REDE SOCIAL | WHATSAPP

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Categoria: COMUNICAÇÃO

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REDE SOCIAL | YOUTUBE

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Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 308

REGISTRO SANITÁRIO

É O DOCUMENTO QUE FORMALIZA O CONTROLE SANITÁRIO DE UM ESTABELECIMENTO, E TEM POR FINALIDADE A GARANTIA DE BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO VISANDO A SÁUDE DA POPULAÇÃO, DEVENDO SER RENOVADO TODOS OS ANOS.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 652

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