Prefeitura de Aquiraz

Lista de ações dos conselhos Foram encontradas 128 registros

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
Resolução nº05/2021 Aprova a criação do Benefício Emergêncial com base no Artº 5 da Lei nº 1.189/2016.	11/03/2021	RESOLUÇÃO
Resolução n º03/2021 Aprova a readequação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.	16/02/2021	RESOLUÇÃO
Resolução nº04/2021 Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos Emergenciais Fundo à Fundo reprogramados para o ano de 2021.	16/02/2021	RESOLUÇÃO
Resolução nº01/2021 -Aprova a reprogramação de saldos dos recursos do FMAS para o exercício financeiro de 2021.	26/01/2021	RESOLUÇÃO
Resolução nº02/2021 Dispõe sobre as Comissões permanentes do Conselho Municipal de Assistência Social.	26/01/2021	RESOLUÇÃO
Portaria nº 2501001/2021, 25/01/2021- Nomear os integrantes dos órgãos públicos para recompor o Conselho Municipal de Assistência Social.	25/01/2021	PORTARIA
Lei nº 1.122 de 16/06/2021-altera a lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a lei nº79/1995.	16/06/2015	LEI DE ALTERAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CONSEÇHO MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL.	14/11/1995	LEI DE CRIAÇÃO

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