DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES E AÇÕES DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTES DAS OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM INSFRAESTRUTURA ADEQUADA, QUE PERMITE O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE LAZER E ENTRETENIMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ."

REGULAMENTA A SUSBTITUIÇÃO DO ASSESSORA JURÍDICA QUE ATUA NO SETOR DA LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A INTERRUPÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1.602, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUIU O PROGRAMA RENDA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PREVISTA NO ART. 1, §1° DA LEI N° 1.570/2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

ALTERA O DECRETO N° 016/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O QUAL FIXOU O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

DISPÕE SOBRE O POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE AQUIRAZ, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

FIXA OS VALORES DA BANDEIRA E DO QUILÔMETRO RODADO, EM UNIDADE MONETÁRIA, QUANDO O VEÍCULO ESTIVER À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 502/04, DE 25 DE MARÇO DE 2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO SECRETARIO DE CULTURA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NAS DATAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2023.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.602, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUIU O PROGRAMA RENDA CIDADÃ NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTROS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ÁS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI N° 1.603/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE DISCIPLINA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, NO ÂMBITO DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

ESTABELECE REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO 'LOTEAMENTO TERRA VIVARE LADO B", SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA, DA LOCALIDADE SÍTIO JARDIM IPANEMA, DESTA CIDADE E COMARCA DE AQUIRAZ-CE.

CRIA O COMITÊ GESTTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, REGULAMENTANDO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022- LEI PAULO GUSTAVO, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURA DE AQUIRAZ.