DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES TRADICIONAIS POR MÚSICAS EM ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PARA REDUZIR O DESCONFORTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPEXTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRÍTERIOS E FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE).

DECLARA DE UTILIZADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEI LEOLINA BATISTA RAMOS, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA ÁREA, CUJOS PERÍMETROS PASSARÃO A SER CONSIDERADOS DISTRITO CULTURAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O VENCIMENTO DOS ÁLVARÁS DE FUNCIONAMENTO E REGISTROS SÁNITARIOS EMITIDOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMAD E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - SMS COM DATA DE VALIDADE EM 31/12/2025 PARA 31/01/2026.

REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) DE PADRÃO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA LEI N°1.899, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, FIXA CRITÉRIOS DE CÁLCULO, PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E REGRAS PARA PAGAMENTO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E 02 DE JANEIRO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DE NATAL E DE ANO-NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1882/2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVO DO ESTUDANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DISPÕE SOBRE SUA OPERACIONALIZAÇÃO, CRIA A COMISSÃO GESTORA DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N°005, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INCLUIR O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005, DE 22 DE NOVEMBRO 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°005, DE 22 DE NOVEMBRO 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO SUBITEM 10.06 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°005, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°13, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL.

INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O CENTRO DE REFERÊNCIA AOS DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DE TANQUES, NO DISTRITO DE SERPA, "RUA KADU VASCONCELOS", "RUA TIFFANNY VASCONCELOS", NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA NOBRE, A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA NA GIBÓIA, NO CAMARÁ, CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ENEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS.

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA CHICO CAZUZA, NA LOCALIDADE DE JUCURUTÚ, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA JOSÉ TEIXEIRA CUSTÓDIO, NA LOCALIDADE DE JUCURUTÚ, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA RAIMUNDO MARRECA, NA LOCALIDADE EDE MACHUCA NESTE MUNICIPIO.

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA CHICO RIQUÊTA, NA LOCALIDADE DE MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA JOSÉ MISAEL SARAIVA DA CUNHA, NA LOCALIDADE DE MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA ELISEU EVAGELISTA DE ABREU, NA LOCALIDADE DE MACHUCA NESTE MUNICIPIO.

DENOMINA LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA PROFESSORA MARIZITA DOS ANJOS, NA LOCALIDADE DE MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE CEMITÉRIO PÚBLICO SÃO PEDRO O CEMITÉRIO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JACAÚNA. NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DE TANQUES, NO DISTRITO DE SERPA, "RUA GERALDO HERCULANO GOMES", "RUA RITA DE CÁSSIA VIANA GOMES", NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DE TANQUES, NO DISTRITO DE SERPA, "RUA MARIA DAS FLORES", "RUA ANTÔNIO QUINCAS", NESTE MUNICÍPIO.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O FESTIVAL DO SIRI DA PRAINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.