Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Lista de carta de serviços

CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DE ENQUETES

Conjunto de pesquisas com o intuito de esclarecer uma questão, com ajuda da população.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 497

CONSULTA PRÉVIA

CONSULTA PARA ANÁLISE DE QUAIS AS ESPECIFICAÇÕES DE USO DE IMÓVEL EM FORMA DE LEI.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 504

CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO

A CREDENCIAL É UM DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA ESTACIONAR NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADA A IDOSOS, VALIDAS EM TODOS O TERRITORIO NACIONAL COM VALIDADE DE DOIS ANOS.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.173

CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO VAGA ESPECIAL

A CREDECIAL OFERECE PRIORIDADE PARA ESTACIONAR O VEICULO NA VAGA ESPECIAL, VALIDA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL COM VALIDADE DE DOIS ANOS.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 508

DEFESA E RECURSO JARI

DEFESA E RECURSO JARI

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 533

DESDOBRO

SUBDIVISÃO DE LOTE ORIGINÁRIO DE LOTEAMENTO.

Categoria: LAI

Visualizações: 360

DESMEMBRAMENTO

É A SUBDIVISÃO DE LOTE ORIGINÁRIO DE LOTEAMENTO

Categoria: LAI

Visualizações: 566

FUSÃO

É O AGRUPAMENTO DE LOTES OU TERRENOS PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS UNIDADES.

Categoria: LAI

Visualizações: 342

HABITE-SE

TRATA-SE DE UM DOCUMENTO QUE ATESTA QUE A RESIDÊNCIA FOI CONSTRUIDA DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA PREFEITURA

Categoria: LAI

Visualizações: 1.247

INDICAÇÃO DE CONDUTOR

REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DAS INFRAÇÕES AO CONDUTOR RESPONSÁVEL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 738

INFORMAÇÕES DO PREFEITO E VICE

Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 423

LAUDO DE ATIVIDADES AGRICULAS

CERTIDÃO QUE COMPROVA QUE IMÓVEL ESTÁ TENDO SUA ULTILIZAÇÃO PARA FINS DE ATIVIDADES AGRICOLAS.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 410

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LICENCIAMENTO AMBIENTAL)

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREEDIMENTO OU ATIVIDADE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS PROJETOS.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 494

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LICENCIAMENTO AMBIENTAL)

AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, APÓS VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO QUE CONTA NAS LICENÇAS ANTERIORES.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.817

LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA COM AMPLIAÇÃO, PARCELAMENTO E CANTEIRO DE OBRAS

DOCUMENTO QUE AUTORIZA O REQUERENTE A EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS. É OBRIGATÓRIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E MURO (EXCETO DIVISORIAS SIMPLES).

Categoria: LAI

Visualizações: 2.865

LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO

É O DOCUMENTO EMITIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO.

Categoria: LAI

Visualizações: 533

LICENÇA PRÉVIA (LICENCIAMENTO AMBIENTAL)

CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, ATESTANDO A VIABILIDADE AMBIENTAL E ESTABELECENDO OS REQUISITOS BÁSICOS.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 769

MERENDA ESCOLAR

GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR DOS EDUCANDOS.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 172

MUDANÇA DE USO

É A SOLICITAÇÃO QUE DEVE SER FEITA PARA INDICAR A MUDANÇA DE TIPOLOGIA DE UM IMÓVEL QUE NÃO CARACTERIZE MUDANÇA FÍSICA. SENDO ANALISADO A SUA VIABILIDADE CONFORME PLANO DIRETOR.

Categoria: LAI

Visualizações: 410

NOTÍCIAS

Visualize, acompanhe e compartilhe.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 408

NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE

GARANTIR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO VOLTADOS E ELIMINAR AS BARREIRAS QUE POSSAM OBSTRUIR O PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO DE ESTUDANTES COM DIFICULDADES E TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 501

PARCELAMENTO DE MULTAS

PARCELAMENTO DE MULTAS SOMENTE NO CARTÃO DE CRÉDITO COM JUROS.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 578

PORTAL | CONTRIBUINTE

Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 881

PORTAL | SERVIDOR

Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 606

REDE SOCIAL | FACEBOOK

Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 401

REDE SOCIAL | INSTAGRAM

Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 416

REDE SOCIAL | TWITTER

Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 440

REDE SOCIAL | WHATSAPP

Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 428

REDE SOCIAL | YOUTUBE

Acompanhe nossos videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 399

REGISTRO SANITÁRIO

É O DOCUMENTO QUE FORMALIZA O CONTROLE SANITÁRIO DE UM ESTABELECIMENTO, E TEM POR FINALIDADE A GARANTIA DE BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO VISANDO A SÁUDE DA POPULAÇÃO, DEVENDO SER RENOVADO TODOS OS ANOS.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.222

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024