ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA LOCALIDADE DE SÍTIO BARRINHA, NO DISTRITO DE TAPERA,CONFORME CROQUIS EM ANEXO.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ A CEDER O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA,AO ICMBIO-INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE,DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVERTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS IMÓVEIS DOADOS A ENTIDADE PRIVADA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NO DISTRITO DE TAPERA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE JACAÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOLAS DE LAGOA DO RAMO E GOIABEIRAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,DO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO CENTRO CULTURAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PONTAL DA PRAIA NO DISTRITO TAPERA,CONFORME CROQUIS EM ANEXO.
DENOMINA DE "TIA MARINHA" O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,LOCALIZADO NO IGUAPE,DISTRITO DE JACAÚNA,NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA (RETIFICA) A LEI N°706/2008, DE 03 DE JULHO DE2008, QUE DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE CROATÁ,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013,NA FORMA QUE INDICA.
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°62/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA (RETIFICA) CAPUT DO ART.1°DA LEI N°034/91,DE 09 DE OUTUBRO DE 1991,QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS,DE ÁREAS,PÚBLICAS COM IMÓVEL PARTICULAR,NA FORMA QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS,DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE INDICA,COM IMÓVEL PARTICULAR,PARA OS FINS INDICADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA FIM QUE INDICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 8° DA LEI N° 835/2010,DE 14 DE MAIO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RAIMUNDO MARCELINO DA SILVA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,DA LOCALIDADE DE BATOQUE NESTE MUNICIPIO.
