DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 552/2005,22 SETEMBRO DE 2005 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO), A LEI N° 553/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E A LEI N°.555/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA), TODAS COMPONENTES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO(PDDU) DO MUNICÍPIO AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO, DE NATUREZA COMPENSATÓRIA, ENTRE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNÍCIPIO DE AQUEAZ, DESAFETA O BEM IMÓVEL QUE INDICA,QUALIFICA COMO ÁREA DE DESTINAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA O IMÓVEL QUE INDICA ,INSTITUI PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR NO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALETRA A LEI N° 580/2006, DE 26/01/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE AQUIRAZ- AMEA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-SMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS EM TERRENO PÚBLICO, POR FORÇA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS Á EMPRESA USIBRÁS PARA AS FINALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE AQUIRAZ-ASTAQ.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A EXMA. SRA. DRA. FATIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE.
INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO ,A SEMANA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA "RUA DOURADO DO MAR" O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIADO NA VIA LOCAL J- ETAPA II, TERMINANDO NA VIA COLETORA 3- ETAPA I, LOCALIZADA NO LOTE 82-A QUADRA 09 ETAPA II DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MINICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA CIDADE DE AQUIRAZ.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACINAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAPONGA DA BERNARDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCORPORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NOS ARTS.102 E 109 DA LEI 382/00, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE Á POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTESCOLETIVOS CIRCULANTES NO MUNICÍPIO E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA RUA MOMBAÇA O TRECHO SEM SAIDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA RUA ASSIS BENTO DE FREITAS AO NORTE E SEGUE EM DIREÇÃO AO SUL, ATÉ EXTREMAS COMTERRAS DE PROPRIEDADE DO DR. FRANCISCO AFRÂNIO GOMES PEREIRA, NA LOCALIDADE DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DOIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
