DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 600/06, DE 26/05/2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (LEI 566/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS Á SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 388/2000,DE 05/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO, AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2006 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 66a ZONA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA.

CRIA , NA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE",DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL A POPULARES CARENTES E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES,CRIANÇAS ATÉ 6(SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS.

CRIA O CENTRO DE PREVENÇÃO DE HIGIENE BUCAL PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO-PDDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "FESTIVAL DE FÉRIAS" A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS, PELA CRIAÇÃO,EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS QUE USEM APARELHOS ORTOPÉDICOS E CADEIRAS DE RODAS, AUDITIVOS E VISUAIS, MEDIDIANTE PAGAMENTO DA METADE DO PREÇO DPO INGRESSO COBRADO PELO ESTABELECIMENTO, AOS CINEMAS, CLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES, EVENTOS ESPORTIVOS E CONGÊNERES, APRESENTADOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ATODA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

Denomina as ruas:JOÃO MOZART DA SILVA,o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima, no sentido poente-nascente,paralela a Rua Laura Moreira e termina na Rua sem denominação oficial, na localidade de Baixa Grande,no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. De Rua JOSÉ SEVERINO MOREIRA,o trecho que inicia no Loteamento Alvorada, no sentido Norte-Sul e terminana Rua Laura Moreira, paralela a Rua João Mozart da Silva, no Distrito de João de João de Castro neste município,conforme croqui em anexo.De Rua LAURA MOREIRA, o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima so sentido poente-Nascente e termina na propriedade do Sr. José Alves Rodrigues no distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo.De Rua JUDIT MARTINS,no sentido Norte -Sul,Paralela a Rua José Severino Moreira e termina no loteamento Alvorada no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo.

DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TRECHO NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS , NO LUGAR GRAIÁ , DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ I, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR DO ADMINISTRADO EXPROPRIADO,ESTABELECE NORMAS GERAIS DO MENCIONADO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.