ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO DE 1972.

APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENT VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO COM A CENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROZ) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE DA RUBRÍCA 3.1.1.1. - ITEM 02.10 DO TITULO O - SUB-TITULO 02, PARA O MESMO TITULO O - ITEM 01.02, ALINEA A , A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA AS ZONAS URBANAS DE AQUIRAZ E VILLAS DE EUSÉBIO, JACAÚCA, JUSTINIANO DE SERPA E OS POVOADOS DE CAMARÁ, CAPONGA DA BERNARDA E TAPERA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO ALBERTO TARGINO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E CONSEQUENTEMENTE PERMUTAR PRÉDIOS PROPRIOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), EM FAVOR DO "AQUIRAZ ESPORTE CLUBE" (SELEÇÃO) DESTA CIDADE DE AQUIRAZ -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), EM FAVOR DO "GINÁSIO ANTONIETA DE ALENCAR CASTELO BRANCO" - DESTA CIDADE DE AQUIRAZ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA A DOTAÇÃO 3,2,1,5-67, DA LEI N° 12/69, DE 20,09,69, COMO ABAIXO SE DECLARA.

DÁ O NOME DE "ESTÁDIO ALBERTO TARGINO" AO ESTADIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, SEDIADO NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, DO ESTADO DO CEARÁ, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, TITULO 6 - EM FAVOR DO "AQUIRAZ ESPORTE CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE RAIMUNDO COELHO DA SILVA E UMA RUA DESTA CIDADE DE AQUIRAZ, DESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ O LEVANTAMENTO E O LOTEAMENTO DE UM TERRENO PROPRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUPLEMENTANÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA ZONA TURISTICA O TERRENO CARACTERIZADO NESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.