AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTACAR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÕES DOS MUNICIPIOS, IMPORTÂNCIA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CAMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO-NORTE DO CEARÁ (CENORTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 66.960,00 (SESSENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.704,00 (VINTE E CINCO MIL SETECENTOS E QUATRO CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE SECRETARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEVA E CRIA DE ABONO, DE FAMILIA DE CR$30,00 (TRINTA CRUZEIROS) PARA CR$50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS) PER CAPITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERXIXIO FINANCEIRO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DAS FUNERARIAS DE QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA TREIS (3) CADEIRAS (ESCOLAS) DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, NOS LUGARES DENOMINADOS "PRAINHA", "PICÃO" E "CINZENTA" DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE OS ORÇAMENTOS EM VIGOR OS CREDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTES PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO DE CR$ 315.150,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL TREZENTOS E CINQUÊNTA CRUZEIROS) SUPLEMENTAR AO ART. 8° 8.89.4 DESPESAS DIVERSAS -OBRAS DIVERSAS E MELHORAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AO TIT, 8° SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 8-82-2 MATERIAL PERMANENTE E 8-88-3, MATERIAL DE CONSUMO RESPECTIVAMENTE PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA CAMINHÃO E CONBUSTIVEIS E CONSERVAÇÃO DOS MOTORES DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE C$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DE CLUBE DE FOOT-BALL DENOMINADO "AQUIRAZ FOOT-BALL CLUB" DESTA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UMA CADEIRA DE ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL, NO LUGAR "BARRO PRETO" DO DISTRISTO DE JACAÚNA, NO MUNICIPIO E AQUIRAZ, ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.480,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 610.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A TOMADA DE CONTAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADE RURAL IMÓVEL, COM ÁREA DE ATÉ 50 HECTARES, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONISAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O PRÓXIMO EXERCICIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICIPIO, A VENDER UM CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DE PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1962.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA NA PRAÇA PRINCIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEVA A COTA DO ABONO DA FAMILIA, DE CR$ 10,00 PARA CR$ 30,00 PER CAPITRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR , O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM PREDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
