Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2212 registros

LEI MUNICIPAL: 02/1955 09/05/1955

09/05/1955

CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRIMARIO MIXTO (ADULTOS) PARA FUNCIONAR A NOITE, NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO DE QUATRO MIL CINQUENTA CRUZEIROS, (CR$ 4.050,00) PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DE PRESPECTIVA PROFESSORA, SUPLEMENTAR AO TIT. 4° - EDUCAÇÃO PÚBLICA - 8-33-0 - PESSOAL FIXO - PROFESSORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 01/1955 07/05/1955

07/05/1955

APROVA A TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1954, INCLUSIVE A EMPREGO DA COTA DE IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 11/1954 22/09/1954

22/09/1954

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE CINCO MIL CRUZEIROS (CR$ 5.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 10/1954 22/09/1954

22/09/1954

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR$ 10.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 09/1954 20/09/1954

20/09/1954

ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MIL CRUZEIROS (CR$ 5.000,00) PARA O FIM QUE INDICA, AUTORIZA O PREFEITO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 08/1954 20/09/1954

20/09/1954

CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR PRECABURA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE (CR$ 1.200,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 06/1954 17/09/1954

17/09/1954

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FIANCEIRO DE 1955 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 05/1954 21/04/1954

21/04/1954

D´A O NOME DE TIBURCIO TARGINO, À ANTIGA RUA DO TELEGRAFO, CONHECIDA COMO RUA DO PIO NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 04/1954 17/04/1954

17/04/1954

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 03/1954 14/04/1954

14/04/1954

ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUÊNTA E SEIS MIL E SEIS SEISSENTES E ONZE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS (CR$ 56.611,90) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 02/1954 14/04/1954

14/04/1954

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ME VIGOR, E CREDITO ESPECIAL DE OITENTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO E CINQUENTA CENTAVOS CRUZEIROS (CR$ 86.345,50), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 28/1953 30/11/1953

30/11/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CREDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 27/1953 30/11/1953

30/11/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO DE QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS (CR$ 480,00) COMPLEMENTAR AO TIT. 4° EDUCAÇÃO PUBLICA -8-33-0 - PESSOAL FIXO - PROFESSORADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 26/1953 27/11/1953

27/11/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUÊNTA MIL CRUZEIROS (CR$ 50.000,00), PARA OBRAS DIVERSAS (MELHORAMENTOS), NO CORRENTE EXERCICIO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 25/1953 27/11/1953

27/11/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS CRUZEIROS (CR$ 3.000,00), PARA O FIM ESPECIAL, DIGO, FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 24/1953 24/11/1953

24/11/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DIGO, MUNICIPAL EM VIGOR. O CRÉDITO ESPECIAL DE SETENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 70.000,00) PARA DESPESAS COM ESTRADAS AO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 23/1953 24/11/1953

24/11/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 22/1953 28/09/1953

28/09/1953

CRIA UMA ESCOLA DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL NO LUGAR COREATA DE MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS (CR$ 960,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 21/1953 25/09/1953

25/09/1953

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE QUARENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 40.000,00) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, PARA RASTEIO DE DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE UM RAMAL TELEFONICO, LIGANDO ESTA CIDADE AS PEVEAÇÕES DE TAPERA E PATACAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.

LEI MUNICIPAL: 20/1953 23/09/1953

23/09/1953

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1954 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 19/1953 15/07/1953

15/07/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00) PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DIVERSAS, NA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 17/1953 15/07/1953

15/07/1953

ABRE ORÇAMENTO MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE SEIS-CENTOS CRUZEIROS (CR$ 600,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 16/1953 13/07/1953

13/07/1953

CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CARGO DE TELEFONISTA DE SERVIÇO MUNICIPAL DE TELEFONES, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS (CR$1.800,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 15/1953 13/07/1953

13/07/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPA EM VIGOR O CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E CINCO MIL CRUZIEORS (CR$ 35.000,00), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 14/1953 13/07/1953

13/07/1953

ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA PAGAMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA DOIS (2) CAMINHÕES DA PREFEITURA MUNICIAL DE AQUIRAZ, NO CORRENTE EXERCICIO DE 1953.

LEI MUNICIPAL: 13/1953 09/07/1953

09/07/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR10.000,00), PARA PAGAMENTOS E VENCIMENTOS DE DOIS (2) MOTORISTAS DOS CAMINHÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZM NO EXERCICIO DE 1953.

LEI MUNICIPAL: 12/1953 09/07/1953

09/07/1953

ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00) PARA AQUISIÇÃO DE GASOLINA PARA OS CAMINHÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 11/1953 09/07/1953

09/07/1953

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 180.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 10/1953 17/04/1953

17/04/1953

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO TELEFONICO ENTRE OA MUNICIPIOS DE AQUIRAZ E FORTALEZA.

LEI MUNICIPAL: 18/1953 15/04/1953

15/04/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO PAVIMENTO DE UM TRECHO DA RUA DR. NOGUEIRA E OUTRA DA RUA DE TELEGRAFO, NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, (CALÇAMENTO E MEIO FIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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