Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2198 registros

LEI MUNICIPAL: 06/1956 12/10/1956

12/10/1956

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1957 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 05/1956 05/10/1956

05/10/1956

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 85.520,30 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 04/1956 03/10/1956

03/10/1956

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.149,80 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 03/1956 29/09/1956

29/09/1956

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E OS TITS. 1°, 2°, 6° E 8°, DE ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 02/1956 12/04/1956

12/04/1956

CRIA DUAS CADEIRAS (ESCOLAS) DO ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, NOS LUGARES DENOMINADOS "URUBÚ" E " TAPERA" DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 01/1956 09/04/1956

09/04/1956

APROVA A TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTE NO EXERCICIO DE 1955, INCLUSIVE O EMPREGO DA COTA DO IMPORTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 12/1955 27/10/1955

27/10/1955

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS, (CR$ 1.500,00) EM FAVOR DE "AQUIRAZ F.CLUB" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 11/1955 27/10/1955

27/10/1955

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAR UMA PEQUENA FAIXA DO TERRENO, NESTA CIDADE, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS (CR$ 3.500,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 10/1955 25/10/1955

25/10/1955

ELEVA PARA DOIS MIL CRUZEIROS, (CR$ 2.000,00) OS VENCIMENTOS MENSAIS DO TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1955 E ABRE ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS (CR$ 1.200,00 AO TIT. 1° 8-04-0 - PESSOAL FIXO - TESOUREIRO.

LEI MUNICIPAL: 09/1955 22/10/1955

22/10/1955

CRIA TRÊS ESCOLAS DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, NOS LUGARES DEOMINADOS "TELHA, "LAGOS DO JUNCO" E " LAGOA DE TÊLHA", TODOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOIS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS, (CR$ 2.700,00) PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 08/1955 22/10/1955

22/10/1955

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR À UNIÃO FEDERAL, UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA NELE SER CONSTRUIDO O PREDIO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DESTA CIDADE, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DO MESMO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 07/1955 20/10/1955

20/10/1955

ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE OITENTA MIL OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS E SETENTA CENTÁVOS, (CR$ 80.820,70) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 06/1955 20/10/1955

20/10/1955

ABRE, ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS (CR$ 154.451,10) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 05/1955 19/10/1955

19/10/1955

ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 04/1955 12/05/1955

12/05/1955

ELEVA PARA CENTO E VINTE CRUZEIROS, (CR$ 120,00) OS SIBSIDIOS ORÇADOS COMO AJUDA DE CUSTO QUE OS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, PERCEBEM POR CADA SESSÃO.

LEI MUNICIPAL: 03/1955 11/05/1955

11/05/1955

AUTORIZA A ABERTURA , AO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS (CR$ 2.400,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 02/1955 09/05/1955

09/05/1955

CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRIMARIO MIXTO (ADULTOS) PARA FUNCIONAR A NOITE, NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO DE QUATRO MIL CINQUENTA CRUZEIROS, (CR$ 4.050,00) PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DE PRESPECTIVA PROFESSORA, SUPLEMENTAR AO TIT. 4° - EDUCAÇÃO PÚBLICA - 8-33-0 - PESSOAL FIXO - PROFESSORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 01/1955 07/05/1955

07/05/1955

APROVA A TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1954, INCLUSIVE A EMPREGO DA COTA DE IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 11/1954 22/09/1954

22/09/1954

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE CINCO MIL CRUZEIROS (CR$ 5.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 10/1954 22/09/1954

22/09/1954

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR$ 10.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 09/1954 20/09/1954

20/09/1954

ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MIL CRUZEIROS (CR$ 5.000,00) PARA O FIM QUE INDICA, AUTORIZA O PREFEITO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 08/1954 20/09/1954

20/09/1954

CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR PRECABURA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE (CR$ 1.200,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 06/1954 17/09/1954

17/09/1954

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FIANCEIRO DE 1955 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 05/1954 21/04/1954

21/04/1954

D´A O NOME DE TIBURCIO TARGINO, À ANTIGA RUA DO TELEGRAFO, CONHECIDA COMO RUA DO PIO NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 04/1954 17/04/1954

17/04/1954

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 03/1954 14/04/1954

14/04/1954

ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUÊNTA E SEIS MIL E SEIS SEISSENTES E ONZE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS (CR$ 56.611,90) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 02/1954 14/04/1954

14/04/1954

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ME VIGOR, E CREDITO ESPECIAL DE OITENTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO E CINQUENTA CENTAVOS CRUZEIROS (CR$ 86.345,50), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 28/1953 30/11/1953

30/11/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CREDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 27/1953 30/11/1953

30/11/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO DE QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS (CR$ 480,00) COMPLEMENTAR AO TIT. 4° EDUCAÇÃO PUBLICA -8-33-0 - PESSOAL FIXO - PROFESSORADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 26/1953 27/11/1953

27/11/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUÊNTA MIL CRUZEIROS (CR$ 50.000,00), PARA OBRAS DIVERSAS (MELHORAMENTOS), NO CORRENTE EXERCICIO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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