ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ OS NOMES DE RUA SÃO JOSÉ, AVENIDA CAPITÃO MÓR E RUA MAJOR JOSÉ CÂMARA, A TRÊS ARTÉRIAS OU RUAS DA CIDADE DE AQUIRAZ, DESTE ESTADO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESTACAR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, UMA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O "GINÁSIO ANTONIÊTA DE ALENCAR CASTELO BRANCO", NESTA CIDADE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE SE SEGUE : O POVO DE AQUIRAZ, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL.
DÁ O NOME DE "MESTRE EVANGELISTA" A ANTIGA ESTRADA DA "PRAINHA", NESTA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DE "PEDRO BRASIL FAÇANHA" A ANTIGA TRAVESSA DO AÇUDE, NESTA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 13/68 DE 18 DE SETEMBRO DE 1968 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE EDITAL DE CONCORRÊNCIA, DOIS (02) MUARES PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUPLEMENTAR A TRANSFERENCIA CORRENTE DESTINADA AO GINASIO ANTONIETA DE ALENCAR CASTELO BRANCO DESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESTACAR FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA OCORRER COM AS DESPESA QUE ABAIXO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA DE MUSICA, DESTINADA A MINISTRAR O ENSINO DA DIVINA ARTE, AOS MENORES DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO BRASIL DO NORDESTE DO BRASIL S/A NA IMPORTANCIA DE HUM MIL CRUZEIROZ NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO, AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER MOTORES E GRUPOS DE GERADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTACAR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÕES DOS MUNICIPIOS, IMPORTÂNCIA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CAMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO-NORTE DO CEARÁ (CENORTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 66.960,00 (SESSENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.704,00 (VINTE E CINCO MIL SETECENTOS E QUATRO CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE SECRETARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEVA E CRIA DE ABONO, DE FAMILIA DE CR$30,00 (TRINTA CRUZEIROS) PARA CR$50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS) PER CAPITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERXIXIO FINANCEIRO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DAS FUNERARIAS DE QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
