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Lista de Conselhos, membros e ações.

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Lista de conselhos
Descrição Sigla Ato legal Data da criação Secretária Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDPI LEI º 70025/06/2008SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CMDEF LEI nº638 13/03/2007SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO AQUIRAZ CMDM Lei nº 637 cria o conselho municipal 13/03/2007SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA LEI Nº 2828/11/1990SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME LEI Nº 333 DE 27 DE MARÇO DE 200027/03/2000SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS LEI nº 079 cria o conselho14/11/1995SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONSELHO DO FUNDEB LEI Nº 635 DE 13 DE MARÇO DE 200713/03/2007SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CGFMHIS LEI nº 65830/10/2007SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE LEI Nº 799 DE 25 DE NOVEMBRO DE 200925/11/2009SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar

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