DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,Á CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA.
DENOMINA HERON MARINHO DE SOUSA O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,QUE DÁ ACESSO A EMPRESA MARINHA TÊXTIL,INICIANDO NA CE 040 Á LOCALIDADE DE VILA PAGÃ, FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LUIZ ALVES PEREIRA O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PARALELA A RUA ASSIS BENTO DE FREITAS COM RAIMUNDA ELENA DE FREITAS, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA JOSÉ LIMA MATOS O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,QUE DÁ ACESSO Á IGREJA DE SÃO JOSÉ, INICIANDO NA RUA BRUNO LOPES DE QUEIROZ , NA LOCALIDADE DE CANOAS, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO 14" SALÁRIO A TODO O GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE AQUIRAZ, BEM COMO A PROCEDER O RATEIO DE EVENTUAIS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 625/2007, DE 10 DE JANERIRO DE 2007 , ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMERA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E A DOAÇÃO COM ENCARGOS AO ENTE PÚBLICO QUE INDICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALETRA A LEI N° 580/2006, DE 26/01/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO, DE NATUREZA COMPENSATÓRIA, ENTRE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNÍCIPIO DE AQUEAZ, DESAFETA O BEM IMÓVEL QUE INDICA,QUALIFICA COMO ÁREA DE DESTINAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA O IMÓVEL QUE INDICA ,INSTITUI PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR NO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 552/2005,22 SETEMBRO DE 2005 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO), A LEI N° 553/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E A LEI N°.555/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA), TODAS COMPONENTES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO(PDDU) DO MUNICÍPIO AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-PRIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-SMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE AQUIRAZ- AMEA.
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS EM TERRENO PÚBLICO, POR FORÇA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MINICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DENOMINA "RUA DOURADO DO MAR" O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIADO NA VIA LOCAL J- ETAPA II, TERMINANDO NA VIA COLETORA 3- ETAPA I, LOCALIZADA NO LOTE 82-A QUADRA 09 ETAPA II DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO ,A SEMANA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A EXMA. SRA. DRA. FATIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE AQUIRAZ-ASTAQ.
DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS Á EMPRESA USIBRÁS PARA AS FINALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA CIDADE DE AQUIRAZ.
