DESAFETA, DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 13.000,00 para os fins que indica.
DENOMINA DE LEONIDAS DE FREITAS BARROS, O TRECHO QUE SE INICIA NA CE 040, NO LOCAL CONHECIDO COMO "NOVOS RUMOS" OU LOTEAMENTO NOVO AQUIRAZ, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE I, PRAIA DO PRÉSIDIO, DISTRITO DE JACAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO FILOMENO STUDART GOMES, A AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS E ANEXO.
DENOMINA DE FRANCISCA XAVIER DE JESUS, O TRECHO QUE SE INICIA NA RUA OTONI SÁ E SE PROLONGA ATÉ O RIO PACOTI, NAS PEDRINHAS, NESTE MUNICIPIO.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 191.000,00 para os fins que indica.
Dá nova redação a alguns artigos e incisos da Lei N° 028 de 28.11.1990 que criou a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Da nova redação a alguns artigos e incisos da lei N°39 de 14 de novembro de 1991 que criou o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente e dá outras Providências.
CRIA A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL VIRGILIO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ALTERA A DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DA SECRETARTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRTAL E TURISTÍCO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de Rua Dona Raimunda Correia de Sena (Dona Raimunda Borges), a Rua que se inicia na CE 040, na localidade de Gruta neste Município.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar, transferir ou utilizar os saldos de dotações orçamentarias dos órgãos extintos e transformados pela Lei n° 100/96.
Da nova redação ao art. 1°da Lei N° 101/96, de 30 de dezembro de 1.996, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Auxilio Financeiro que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com o Governo do Estado do Ceará, Prefeituras Municipais e outros órgãos.
ALTERA OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DE CARGO EM CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE A SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, ALTERA AS LEIS N° 03/92; 084/96 E 088/96, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os programas assistenciais do Município de AQUIRAZ, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO DE ORIENTAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A ISENÇÃO TOTAL PELO PERÍODO DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DO ISS - IMPORTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
