DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS E REGISTROS SANITÁRIOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ COM DATA DE VALIDADE EM 31/12/2020 PARA 31/01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS."
REGULAMENTA O ART. 5° § 1°E§ 2° DA LEI MUNICIPAL N° 920, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO PARA INSTRUIR, CONDUZIR E SANEAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TENDO POR OBJETO A APLICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E LEIS MUNICIPAIS, LEI N° 921/2011 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 E LEI N° 955/2012 DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
Altera anexo único do decreto nº 27/2018- Concessão de diárias aos servidores municipais;
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 1.314/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019 QUE DISCIPLINA AS PERMISSÕES PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARATÉR DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS DIRETOS SOBRE CRÉDITOS DE PRECATÓRIAS EM FACE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E SUAS ENTIDADES DESCENTRALIZADAS, NOS TERMOS DO ART. 100, §20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ESTABELECE O PRAZO DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO À DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 201.000,00 (DUZENTOS E UM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.618.050,44 (DEZOITO MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL, CINQUENTA REIAS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.464.400,00 (QUATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS REIAS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.568.800,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS REIAS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 006/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DEBITOS, DE NATUREZA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA, CONFORME PREVISTO NO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2017.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.261.500,00 ( TREZE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS REIAS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
REGULAMENTA O SISTEMA GRATUITO DE TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ -TGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.279/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.763.700,00 ( OITO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS REIAS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.809.200,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 019/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.314.000,00 ( TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
DECRETO DE PONTO FACULTATIVO A DATA QUE INDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.441.500,00 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
