AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLASDA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1° DA LEI N°1151, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.PARA LEGISLATURA 2017 A 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NAS LOCALIDADES DE ARAÇÁS E PATACAS, DISTRITO PATACAS NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS ANEXO..

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE A DISPENSA DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIROR OU ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1081 DE 13 DE MARÇO DE 2014,QUE CRIOU E DEFINIU OS CRITÉRIOS,DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PARINHA QUE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO.

ESTABELECE DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELICIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, AO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE NO DISTRITO DE CAMARÁ NESTE MUNICIPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A INSTITUIR O SISTEMA DE TRANSPORTE GRATUITO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA OS MUNICIPES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO NO DISTRITO DE CAMARÁ NESTE MUNICIPIO.

"ESTABLECE COMO DIRETO DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHEM EXPOSTO AO SOL O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS QUE IMPEÇAM OU MINIMIZEM O CONTATO DIRETO DOS RAIOS SOLARES, NA FORMA QUE INDICA."

INSTITUI-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESSAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO,NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO,PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE INDENTIDADE ESTUDANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA DE PALACIO MUNICIPAL PRIMEIRA CAPITAL O PRÉDIO SEDE DA CÂMERA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

INSTITUI O PROGRAMA "AQUIRAZ, MINHA CIDADE, EU CUIDO", COM VISTAS À ADOÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA PUBLICIDADE, COM ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE A PROMOVER A DOAÇÃO FORMAL DO BEM IMÓVEL E OS DIREITOS DELE PROVENIENTE, ONDE SE ENCONTRA SITUADA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TELINA MATOS PIRES, AO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA,ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANISTICOS MINIMOS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADOS OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER Á INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREEDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2013 E CONSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESCADORES E MARISQUEIRAS DA RESEVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE-APMRB