DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de Rua MARIA DE PONTES BARRETO, o trecho antes conhecido como local 23, entre as Vias Goletoras Vlll e local 24, no Loteamento Porto das Dunas, neste Municipio, conforme croquis em anexo.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar terreno pertencente ao patrimônio público Municipal que indica, e dá outras providencias.
Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. DR. ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR, MM. Juiz de Direito Titular da 9° Vara Criminal e Coordenador do Juizado da Infancia e do Adolescente da Comarca de Fotaleza.
Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz o bem Público que indica e dá outras providências.
Autoriza a concessão de auxilio financeiro a entidade que indica, e da outras providências
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Deputado Federal ADOLFO DE MARINHO PONTES.
Denomina de Rua RAIMUNDO ASSUNÇÃO GADELHA, a Escola de Ensino Fundamental localizada no Distrito de Caponga, em Miguel Dias, neste Município.
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS DA PRAINHA, localizada na Rua Principal da Prainha, sem numero, inscrita do CGC/MF sob o numero 35.215.896/0001-00 .
Denomina de Rua LUIS TRAVASSOS BARRETO, o trecho antes denominado de local 25, entre as Vias Coletoras lX e Vlll, no Loteamento Porto das Dunas, neste Município, conforme croquis.
Denomina de Rua PROFESSOR MANOEL ALBANO AMORA, o trecho que se inicia em um terreno de propriedade particular ao nascente, e finda-se na Rua 11, do Loteamento Alto da Prainha ao Poente, antes denominada de Rua Berlim, na localidade de Prainha, no Distrito Sede, deste Município, conforme croquis.
DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE LOCAÇÃO RÁPIDA - MOTÉIS, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Pro-Idoso, com sede provisória na casa da Tia Laura, localizada na Praça Walter Bezerra de Sá. sem numero, nesta cidade de Aquiraz, inscrita do CGC/MF sob o numero 02.253.717/0001-70, e dá outras proüdências.
Denomina de Rua ENÉAS BENTO DE ALMEIDA, o trecho antes conhecido como Rua da GAROUPA, no Loteamento Chácaras da Prainha, iniciando-se na Av. Des. José Maria de Melo, antes Rua Xaréu, ao sul e terminando na mesma Avenida ao norte, no Distrito Sede, neste Município, conforme croquis anexo.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Patacas, com sede na Avenida Josué Leite de Freitas (Avenida Central), sem numero, no Distrito de Patacas, deste Município, portadora do CGC/MF sob o numero 23.530.959/0001-34.
Denomina de FRANCISCO HÉLIO DE SOUSA LIMA, o trecho antes denominado de Rua do SERRO, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras 17 e 18 daquele Loteamento, iniciando-se na Rua Bacalhau ao poente, e tendo o seu final na Rua Garoupa ao nascente, no Distrito Sede, neste Municipio, conforme croquis anexo.
Denomina de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, o trecho antes denominado de Rua Curimatã, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras 13 e 17 daquele Loteamento, iniciando-se na Rua Aldenora Pires Porto, antes Rua Bacalhau, ao poente, e terminando na Rua Garoupa ao nascente, no Distrito Sede, neste Município, conforme croquis anexo.
Denomina de LUIZA COSTA FERREIRA (NILZA), o trecho antes denominado de Rua do Mero, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras números 16 e 21, daquele loteamento, iniciando-se na Rua do Arenque ao poente e tendo o seu final oa Av. Des. José Maria de Melo, ao nascente, no distrito sede, neste Município, conforme croquis em anexo.
Denomina de Rua DES. FRANCISCO ADALBEETO DE OLIVEIRA BARROS LEAL, o trecho que se inicia na Rua K, em frente a residência do Sr. Celso, no lotearnento Parque da Prainha ao poente, e tem o seu final na Rua R, do mesmo Loteamento ao nascente, no distrito sede, deste município conforme croquis.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRAR VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz o bem Público que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de Rua DJALMA LEITE SILVA, o trecho sem denominação oficial, que sê inicia ao lado do Engenho de Moagem Pertencente ao Sr. Bari, em frente ao Posto de abastecimento de veículos, de propriedade da firma Sobral & Palácio, do lado norte da Rodovia CE 040, KM 026, na localidade de Cajueiro do Ministro, neste Municipio.
DENOMINA DE WALDERY BOTELHO, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NAS TERRAS DO ESPÓLIO DE PEDRO BRASIL FAÇANHA, AO NORTE; E TERMINA NAS TERRAS DO SR. ALBERTO TARGINO, AO SUL; TENDO A SUA FRENTE AS QUADRAS NÚMEROS 15 (LOTES 01 AO 05), 16 (LOTES 01 E 30), 17 (LOTES 01 E 22), 18 (LOTES 01 E 22), ÁREA VERDE, E QUADRA 21 (LOTES 01 AO 13), TODAS DO LOTEAMENTO PARQUE PRAINHA, NO DISTRITO SEDE, ESTE MUNICÍPIO.
Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
Denomina de AGRÍCIO CORREIA LIMA, o CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO, localizado nesta Cidade, à Rua João Lima, sem número.
DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MÉDICA E EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o valor do metro quadrado dos terrenos e edificações para a cobrança do [PTU-lmposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2.000, e da outras providências de acordo com o Código Tributário Municipal-CTM Lei n° 248/98 e Regulamento Decreto n° 02/98.
