Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar o imóvel abaixo descrito, para Associação Beneficente da Criança e Adolescente em Situação de Risco/Pastoral do Menor.

Considera de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Ceará, e dá outras providências.

Denomina às vias Locais "H" E "F' do Loteamento Porto das Dunas, neste Municipio de Rua das GAROUPAS E AVENIDA DOS GOLFINHOS, respectivamente, conforme croquis.

Autoriza a concessão de auxilio financeiro a entidade que indica, e da outras providências.

Denomina A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAU POMBO DE JOSÉ CÂMARA ALMEIDA ( Zeca Pires).

Denomina de TRAVESSA JOSÉ VENANCIO DE BRITO, o trecho sem denominação oficial, ligando a CE - 040 à Rua João Lima, próximo a Rodoviária Manoel Assunção Pires, conforme croquis em anexo,

Denomina de RUA ALBERTO SÁ o trecho que se inicia na CE - 040 em frente a residência do Sr. Antônio Quinca e termina na Estrada Velha do Jacundá, neste Município, conforme croquis,

Denomina de Av. PAULO SÁ, o trecho que se inicia na CE - 040 em frente ao JOCUM, e termina no Riacho Jacundá, neste Municipio, conforme croquis.

Denomina de Rua MANOEL LUIZ XAVIER, o trecho que se inicia na divisa dos Municípios Aquiraz/Eusebio, e termina na propriedade da Ceará Gás Butano, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis.

Denomina de Rua JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, o trecho sem denominação oficial que se inicia na CE 040, e termina nas terras de propriedade do Sr. MANOEL MAROCA, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis em anexo.

Denomina de Rua CLOVIS SÁ o trecho que se inicia na CE 040, em frente a Fabrica VISUAL (confecções) e termina nas terras do Sr. MANOEL MAROCA, neste Município, conforme croquis.

Denomina de Rua HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO, trecho sem denominação oficial que se inicia na CE 040, ao lado da Fabrica ENDOMED e termina na estrada do Justinha, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis em anexo.

Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO Exmo. Sr. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARINHO.

Dênomina de OÉLIO COSTA DE FREITAS, o trecho que se inicia na Ce 040, no local conhecido como Roal-Ball e se conclui na Av. Conrado Leite de Freitas, no Distrito de Patacas, deste Município, conforme croquis.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o imóvel abaixo descrito, à CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ.

Denomina de Rua ASSIS FERREIRA DE SOUZA, o trecho sem denominação oficial, no Distrito de Tapera, deste Municipio, iniciando-se na Rua Bruno Lopes de Queiroz e seguindo em uma linha diagonal até o Lago Katú, conforme croquis em anêxo.

Denomina de ANTONIO LEITE DE FREITAS (Antônio Cecilio), a Avenida sem denominação oficial, no loteamento Caminho do lguape ll, que se inicia na Estrada asfaltada ligando Fagundes/Tapera (CE453) e termina na propriedade que foi ou é de Edmilson Lopes Queiroz, no Distrito de Tapera, deste Município.

Denomina de RUA lsaura Gomes Costa, o trecho que se inicia ao lado do Estabelecimento Comercial do Sr. Lima e termina na Av. Conrado Leite Freitas, no Distrito de Patacas, neste Município. .

Denomina de FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA, a Praça da lgreja, localizada no Distrito de Caponga, deste Município.

Denomina de RUA JOSÉ FELIPE MATOS, a Rua principal, calçamentada, que dá acesso ao Loteamento Riviera, iniciando-se na CE 040 e tendo seu termino no portão do antigo Clube Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO.

Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar o imóvel que indica.

Denomina de RITA PAULA DE BRITO (MÃE RITA), a Praça de Esportes, localizada na Prainha, neste município.

Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao Exmo. SR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI.

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 30.000,00 para os fins que indica.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO, PARA FINS QUE INDICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

Denomina de Rua JESUÍNO RODRIGUES DA COSTA, a Rua E sem denominação oficial, no loteamento Planalto Novo Aquiraz, neste Municipio.

Denomina às Ruas sem denominação oficial, no loteamento Alto da Prainha, neste Município, conforme planta em anexo.

Denomina de ENFERMEIRA MARIA VIVIANE BENEVIDES GOUVEIA, A Rua que dista 1.200 metros da Rodovia CE 040, KM 11, para o lado do sertão, tendo como ponto de referência o Haras RS.