FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TOMAZ HOMEM, COM SEDE PROVISÓRIA NA RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CÉLIO ALVES SILVESTRE, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
REVOGA OS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SANTANA DO ZÉ MARIA, COM SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. JOSÉ HÉLIO PAIVA, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 028, DE 06.08.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE 107 E QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE PAU-POMBO E TERMINA NA LAGOA DA JUÇARA
REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÁS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ANTONIO LOURENÇO DA COSTA, RUA QUE INICIA NA AVENIDA DA ANCHOVA, NO LOTEAMENTO CHACARA DA PRAINHA E TERMINA NA AV. DO XEXEU.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM A FOBIA -FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 16.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$84.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PROFESSORA ALMERINA DA SILVA BAIMA, UMA CRECHE ESCOLAR MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE LAGOA DE TELHA, DESTE MUNICIPIO.
DENOMINA DE DRA. GEÓRGIA GOMES DE AGUIAR, O FÓRUM JUDICÍARIO DA COMARCA DE AQUIRAZ.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
